Procedimento Comum Cível 0806670-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.347,68

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 17:45

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 05:42:40, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2025, 14:24

Todas as movimentações(96)

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 17:45

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 05:42:40, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:11

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2025, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/05/2025, 00:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:54

Outras Decisões

09/05/2025, 15:54

Informação do Sistema

31/03/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2025, 21:52

Informação do Sistema

21/12/2024, 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/12/2024, 17:15

Prazo em Curso

10/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Francieli Muniz da Silva - Réu: Magazine Luiza S.a., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Decisão de fls. 205/206 "Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aos embargos de declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária. Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada. Int." ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 108/133 e 164/175. Intimação - ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MT), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806670-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 16:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:09

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francieli Muniz da Silva - Réu: Magazine Luiza S.a., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Manifeste-se o Autor/Embargado, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de f. 41/94 e pedido de fl. 97/98. Intimação - ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806670-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:09

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francieli Muniz da Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S.a. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 41/44. Intimação - ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0806670-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:39

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francieli Muniz da Silva - Réu: Magazine Luiza S.a., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Do exposto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, Intimação - ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0806670-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência, a fim de que as Requeridas providenciem a substituição do aparelho defeituoso por outro idêntico ou superior em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que f

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:12

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:26

Expedição de Carta.

13/08/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2024, 06:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 19:08

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:06

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:29

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 19:21

Interlocutória

•09/05/2025, 15:54

Interlocutória

•04/10/2024, 17:15

Interlocutória

•07/08/2024, 16:29