Procedimento Comum Cível 0806403-73.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.113,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Posto Nikkey Ltda - Réu: Gustavo Domingos Santos Portugal - Sentença de fls. 113/114. "(...) Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Gustavo Domingos Santos Portugal - réu-revel Processo 0806403-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia retratada nos documentos de fls. 21/31, com correção monetária pelo IGP-M desde o vencimento de cada nota, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 04:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:21

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:19

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Posto Nikkey Ltda - Réu: Gustavo Domingos Santos Portugal - Sentença de fls. 113/114. "(...) Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Gustavo Domingos Santos Portugal - réu-revel Processo 0806403-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte requerida ao pagamento da quantia retratada nos documentos de fls. 21/31, com correção monetária pelo IGP-M desde o vencimento de cada nota, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 04:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:21

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Posto Nikkey Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 107. Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0806403-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 14:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/07/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:48

Recebidos os autos.

29/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:39

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:39

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:39

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:39

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

25/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:52

Juntada de Informações

03/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:27

Decisão ou Despacho

03/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:21

Conclusos para decisão

25/03/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:35

Recebidos os autos.

06/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

06/02/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

01/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

31/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 05:04

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:37

Recebidos os autos.

05/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

01/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 07:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/11/2023, 17:41

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:45

Expedição de Carta.

29/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:20

Recebidos os autos.

29/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:17

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 05:40:00, 3ª Vara Cível.

28/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:53

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 04:53

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:00

Recebida a emenda à inicial

01/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:47

INCONSISTENTE

01/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 19:21

Interlocutória

•03/04/2024, 15:27

Despacho

•29/01/2024, 18:53

Despacho

•28/09/2023, 16:49

Interlocutória

•01/09/2023, 19:00