Inquérito Policial 0901949-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:14

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:07

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2025, 15:56

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:14

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:07

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2025, 15:56

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:37

Registro de Sentença

21/10/2025, 13:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:02

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 11:06

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2025, 20:26

Manifestação do Ministério Público

26/09/2025, 20:26

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2025, 10:29

Juntada de Ofício

24/09/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 02:07

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:58

Juntada de Ofício

23/07/2025, 18:10

Prazo em Curso

15/07/2025, 02:22

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:11

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:10

Processo Desarquivado

03/06/2025, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 10:02

Manifestação do Ministério Público

27/09/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:43:17, 2ª Vara Criminal Residual.

25/09/2024, 15:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2024, 11:26

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jerffson Da Silva Santos - 1. Diante das informações de fls. 74-77, redesigno audiência para homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, para o dia 25 de setembro de 2024, às 14 horas. 2. Intimação - ADV: João Pedro dos Santos Seade (OAB 23274/MS) Processo 0901949-58.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Intime-se o réu, a fim de que compareça na data acima mencionada com seu advogado constituído, sendo que, tratando-se de imputado hipossuficiente, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para assisti-lo neste feito.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

18/09/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:21

Juntada de NULL

13/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 11:38:51, 2ª Vara Criminal Residual.

04/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:53

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Jerffson Da Silva Santos - Intimação - ADV: João Pedro dos Santos Seade (OAB 23274/MS) Processo 0901949-58.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Intime-se a defesa acerca do teor da decisão de fl. 64: "1. Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 61, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4°, do Código de Proceso Penal, para o dia 16 de setembro de 2024, às 15 horas e 5 minutos. (...)"

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:09

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 13:48

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 14:06

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 03:05:00, 2ª Vara Criminal Residual.

08/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:42

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:15

Processo Reativado

25/06/2024, 09:14

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 15:59

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/01/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 20:00

Documento Digitalizado

31/01/2024, 19:59

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2023, 09:27

Distribuído por dependência

13/12/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:37

Despacho

•17/09/2024, 18:06

Despacho

•08/08/2024, 15:06

Despacho

•31/07/2024, 13:57