Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800072-74.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 24.923,29

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:14

Despacho

•12/07/2024, 17:34

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legal

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Emissão da Relação

09/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 15:32

Paga

09/05/2025, 15:31

Paga

09/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:29

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 21:40

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800072-74.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido dos Santos - 1. Recebo o presente cumprimento de sentença na modalidade de execução invertida. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao cálculo apresentado pela autarquia às fls. 173-180. Havendo concordância, desde já, homologo-o. 2.1 Preclusa a

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 08:39

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:01

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:40

Processo Reativado

30/11/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 14:28

Emissão da Relação

01/09/2022, 14:26

Transitado em Julgado em data

01/09/2022, 14:26

Juntada de Ofício

25/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:14

Emissão da Relação

09/08/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:14

Registro de Sentença

06/07/2022, 19:14

Homologada a Transação

14/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:54

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:57

Prazo em Curso

15/12/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 14:49

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:48

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:18

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:19

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:17

Prazo em Curso

15/09/2021, 09:22

Prazo em Curso

15/09/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:48

Documento Digitalizado

19/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:40

Expedição de Carta.

16/07/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:57

Expedição de Carta.

15/07/2021, 19:03

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2021, 17:03

Emissão da Relação

14/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 03:30:00, Vara Única.

11/06/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 17:29

Outras Decisões

24/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:23

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:03

Informação do Sistema

12/02/2021, 01:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2021, 01:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:54

Sentença

•06/07/2022, 19:14

Despacho

•15/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:23

Interlocutória

•24/05/2021, 17:29

Despacho

•02/03/2021, 14:03