IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CIRCO JOSE FERREIRA
OAB/MS 14599·CPF·Representa: Autor
ITANEIDE CABRAL RAMOS
OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLAR
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Dê-se vista ao representan
Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Considerando que o recurso
Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
08/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 11:08
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023, 17:05
Arquivado Definitivamente
10/01/2023, 11:14
Recebidos os autos
07/01/2023, 02:51
Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023, 02:51
Ato ordinatório praticado
07/01/2023, 02:51
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 22:00
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 11:04
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022, 09:30
Documentos
Despacho
•29/07/2020, 17:40
Despacho
•28/08/2020, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Considerando que o recurso
Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: M. P. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargante: M. V. S. dos S. Advogado: Cirço José Ferreira (OAB: 14599/MS)
Embargado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: I. do M. A. de M. G. do S. - I. Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409656-88.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
08/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 11:08
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023, 17:05
Arquivado Definitivamente
10/01/2023, 11:14
Recebidos os autos
07/01/2023, 02:51
Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023, 02:51
Ato ordinatório praticado
07/01/2023, 02:51
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 22:00
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 11:04
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022, 09:30
Ato ordinatório praticado
15/12/2022, 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 08:03
Julgado improcedente o pedido
14/12/2022, 05:59
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 13:58
Conclusos para julgamento
07/12/2022, 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022, 09:35
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2022, 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 15:29
Inclusão em Pauta
21/09/2022, 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022, 13:35
Conclusos para decisão
16/09/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022, 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 09:48
Conclusos para decisão
23/08/2022, 17:31
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 12:42
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 14:54
Conclusos para decisão
27/06/2022, 17:35
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 14:10
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022, 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022, 16:21
Recebidos os autos
25/02/2022, 00:52
Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022, 00:52
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 00:52
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 17:37
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 07:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 18:08
Conclusos para decisão
11/02/2022, 17:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2022, 00:47
Recebidos os autos
01/02/2022, 00:47
Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 00:47
INCONSISTENTE
25/01/2022, 12:37
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 07:00
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022, 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 17:06
Conclusos para decisão
21/01/2022, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2021, 16:23
Conclusos para decisão
25/10/2021, 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021, 13:15
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021, 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021, 10:50
Recebidos os autos
09/09/2021, 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 01:51
Juntada de Carta precatória
25/08/2021, 14:29
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 07:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 20:00
Juntada de Certidão
24/08/2021, 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 18:07
Conclusos para decisão
02/08/2021, 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021, 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021, 08:50
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 13:41
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 20:44
Recebidos os autos
23/07/2021, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2021, 01:22
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 01:22
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 19:46
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 13:14
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 05:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 07:01
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021, 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 17:09
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 18:46
Conclusos para decisão
05/07/2021, 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021, 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021, 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021, 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021, 13:36
Juntada de Outros documentos
02/07/2021, 13:57
Expedição de Carta de ordem.
30/06/2021, 16:56
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021, 17:42
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 07:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:22
Conclusos para decisão
20/06/2021, 18:12
Ato ordinatório praticado
20/06/2021, 18:11
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 12:41
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2021, 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021, 16:03
Conclusos para decisão
05/04/2021, 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021, 06:05
Recebidos os autos
01/04/2021, 06:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021, 06:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021, 06:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 15:05
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 14:02
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 14:02
Juntada de Certidão
29/01/2021, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 10:45
Conclusos para decisão
18/11/2020, 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020, 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020, 18:38
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 18:04
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2020, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020, 10:14
Conclusos para decisão
13/10/2020, 13:46
Juntada de Outros documentos
12/10/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
12/10/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
12/10/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
12/10/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
12/10/2020, 16:20
Recebidos os autos
12/10/2020, 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2020, 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2020, 16:20
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 01:01
Ato ordinatório praticado
01/09/2020, 17:03
Ato ordinatório praticado
01/09/2020, 16:31
Ato ordinatório praticado
01/09/2020, 08:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.
01/09/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/08/2020, 05:45
Ato ordinatório praticado
28/08/2020, 20:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020, 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020, 18:02
Conclusos para decisão
26/08/2020, 17:23
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 23:05
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 23:05
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 23:05
Recebidos os autos
25/08/2020, 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020, 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020, 23:05
Juntada de Outros documentos
10/08/2020, 17:48
Juntada de Outros documentos
10/08/2020, 09:51
Juntada de Outros documentos
10/08/2020, 09:51
Juntada de Outros documentos
10/08/2020, 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020, 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020, 09:51
Ato ordinatório praticado
09/08/2020, 00:43
Ato ordinatório praticado
09/08/2020, 00:33
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 18:35
Ato ordinatório praticado
31/07/2020, 13:40
Ato ordinatório praticado
31/07/2020, 07:12
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
31/07/2020, 00:01
Expedição de Ofício.
30/07/2020, 15:11
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 07:10
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020, 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020, 17:40
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 07:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2020, 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}