Procedimento Comum Cível 0800162-36.2017.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MATILDE MARTINEZ

CPF

Autor

RENATA MARTINEZ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIO ANDRE GONZALEZ DE BARROS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MATILDE MARTINEZ

CPF

Autor

RENATA MARTINEZ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABRICIO ANDRE GONZALEZ DE BARROS

TERCEIRO

JOANA APARECIDA DE AMORIM PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RENATA MARTINEZ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Matilde Martinez - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800162-36.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:51

Juntada de Ofício

06/08/2024, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:54

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 07:10

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 08:39

Despacho

•13/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Matilde Martinez - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800162-36.2017.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:51

Juntada de Ofício

06/08/2024, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:56

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:39

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 16:13

Recebidos os autos

24/04/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:04

Conclusos para despacho

20/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:53

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2022, 10:35

Recebidos os autos

11/04/2022, 19:01

Decisão ou Despacho

11/04/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:12

Recebidos os autos

18/12/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:39

Recebidos os autos

16/12/2020, 21:27

Concedida a substituição/sucessão de parte

16/12/2020, 21:27

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:38

Processo Desarquivado

02/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:42

Recebidos os autos

03/08/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

01/07/2020, 08:49

Decisão ou Despacho

01/07/2020, 08:49

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:53

Recebidos os autos

30/05/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 18:43

Juntada de Mandado

15/10/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:37

Recebidos os autos

16/08/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 12:25

Juntada de Informações

13/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:23

Recebidos os autos

04/05/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 03:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 18:39

Juntada de Mandado

04/12/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 04:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

03/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:06

Conclusos para decisão

13/09/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 17:47

Recebidos os autos

10/07/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 19:18

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 19:15

Recebidos os autos

28/05/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2018, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 00:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 15:10

Juntada de Mandado

25/04/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 18:59

Recebidos os autos

30/11/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2017, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:19

Recebidos os autos

07/11/2017, 18:11

Decisão ou Despacho

07/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 08:56

Recebidos os autos

27/09/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 10:29

Decisão ou Despacho

20/09/2017, 11:03

Recebidos os autos

20/09/2017, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:19

Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 08:15

Recebidos os autos

23/08/2017, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 14:51

Recebidos os autos

07/08/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:05

Recebidos os autos

19/07/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2017, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:52

Expedição de Carta.

07/06/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 13:03

Recebidos os autos

02/06/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2017, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 11:51

Recebidos os autos

05/05/2017, 14:59

Decisão ou Despacho

05/05/2017, 14:59

Conclusos para despacho

02/05/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 10:11

Sentença

•24/04/2023, 07:04

Interlocutória

•11/04/2022, 19:01

Interlocutória

•16/12/2020, 21:27

Interlocutória

•01/07/2020, 08:49

Despacho

•04/05/2019, 16:19

Interlocutória

•07/11/2017, 18:11

Interlocutória

•20/09/2017, 11:03

Despacho

•07/08/2017, 15:35

Interlocutória

•05/05/2017, 14:59