Usucapião 0800195-53.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANCIELE FREITAS NOVAIS

CPF

Autor

NOE BENICIO ROSA

CPF

Autor

ANTONIO EPITACIO TEODORO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV

OAB/MS 5547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCIELE FREITAS NOVAIS

CPF

Autor

NOE BENICIO ROSA

CPF

Autor

ANTONIO EPITACIO TEODORO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NOELIA OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

CPF

TERCEIRO

GELSON DIVINO DA SILVA

TERCEIRO

VANESSA DA SILVA ALENCAR

TERCEIRO

EDSON CARVALHO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISLAINE TARGINO DA CRUZ TEODORO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2024.

27/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Franciele Freita Novaes - Réu: Antônio Epitácio Teodoro - SENTENÇA DE FL. 134/136: Homologo o reconhecimento do pedido, conforme aduziu a parte requerida em f. 88 e, consequentemente, DECLARO a configuração da usucapião extraordinária como forma de aquisição da propriedade em favor dos requerentes. Fica EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800195-53.2022.8.12.0039 - Usucapião -

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 17:12

Despacho

•31/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2024.

27/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Franciele Freita Novaes - Réu: Antônio Epitácio Teodoro - SENTENÇA DE FL. 134/136: Homologo o reconhecimento do pedido, conforme aduziu a parte requerida em f. 88 e, consequentemente, DECLARO a configuração da usucapião extraordinária como forma de aquisição da propriedade em favor dos requerentes. Fica EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800195-53.2022.8.12.0039 - Usucapião -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:41

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:41

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:52

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:46

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:39

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:38

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:05

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:15

INCONSISTENTE

03/03/2023, 13:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:06

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 12:30

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:38

Decisão ou Despacho

10/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:47

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2022, 10:16

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:34

Decisão ou Despacho

25/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:45

Interlocutória

•10/11/2022, 14:38

Despacho

•04/08/2022, 18:54

Interlocutória

•25/05/2022, 16:34