Apelação Cível 0800293-46.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.987,56

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·CPF·Representa: Autor

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

26/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

26/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 08:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/12/2025, 14:19

Certidão

01/12/2025, 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 01:14

Publicação

28/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 23:31

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 12:46

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 11:13

Não-Provimento

26/11/2025, 11:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/11/2025, 01:34

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:19:35 local.

07/11/2025, 07:19

Retirado de Pauta

30/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(36)

Certidão

26/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

26/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2026, 08:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/12/2025, 14:19

Certidão

01/12/2025, 14:13

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 11:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 01:14

Publicação

28/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 23:31

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 12:46

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 11:13

Não-Provimento

26/11/2025, 11:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/11/2025, 01:34

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:19:35 local.

07/11/2025, 07:19

Retirado de Pauta

30/10/2025, 14:00

Incluído em pauta para 29/10/2025 02:38:27 local.

29/10/2025, 14:38

Incluído em pauta para 24/10/2025 04:18:36 local.

24/10/2025, 16:18

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 14:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:22

Incluído em pauta para 22/10/2025 01:11:07 local.

22/10/2025, 13:11

Incluído em pauta para 17/10/2025 12:46:03 local.

17/10/2025, 12:46

Publicação

17/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 04:12:42 local.

16/10/2025, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 15:14

Inclusão em Pauta

13/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:14

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 13:38

Processo Cadastrado

01/10/2025, 13:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 13:13