Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800394-47.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:19

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(130)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:27

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:23

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:19

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 13:19

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 13:17

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:14

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:37

Homologado cálculo

17/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:46

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 07:44

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:50

Prazo em Curso

27/10/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/10/2025, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/10/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

27/10/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:44

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 21:16

Juntada de Ofício

04/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:41

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:40

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 16:14

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:22

Registro de Sentença

24/04/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 16:43

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. A Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal sugere a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documentos (art. 437 CPC). Em atenção aos parâmetros previstos no art. 2º, inc. I, e artigo 8º da Resolução DPGE nº 198/2019, à vista da juntada da declaração de residência realizada pela Funai (p. 81), fotografia de p. 86 e em virtude da realidade precária encontrada nas aldeias, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:35

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:23

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 13:50

Recebida petição inicial

10/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:11

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos na fila de iniciais.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Martins Brandão - Desa forma, faculto à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de acostar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800394-47.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 03:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 03:09

Informação do Sistema

07/08/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 14:56

Sentença

•24/04/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:23

Despacho

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•28/10/2024, 08:59

Despacho

•11/08/2024, 20:26