Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800470-80.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 152.312,03

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADIBE ARTEMAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

ARIANA SILVA PERES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS

OAB/MS 14296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADIBE ARTEMAN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

ARIANA SILVA PERES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JIVANIL MOURA DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:06

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 17:40

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:40

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:17

Todas as movimentações(250)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:06

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:43

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 15:31

Interlocutória

•14/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 17:40

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:40

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 19:12

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:24

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:41

Outras Decisões

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

09/05/2025, 12:36

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adibe Arteman - Com os cálculos, diga a credora. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800470-80.2019.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 10:56

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

13/05/2024, 05:50

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 05:50

Juntada de Informações

02/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 20:56

Emissão da Relação

13/04/2024, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:34

Prazo em Curso

18/02/2024, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:26

Prazo em Curso

18/09/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:11

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 07:10

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/05/2023, 13:29

Documento Digitalizado

24/05/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

07/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 11:27

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:03

Documento Digitalizado

13/09/2022, 16:47

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:19

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

12/05/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 12:35

Registro de Sentença

08/03/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:15

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:22

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:48

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:00

Prazo em Curso

20/05/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 05:14:43, Vara Única.

18/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:58

Documento Digitalizado

17/05/2021, 14:57

Juntada de NULL

08/04/2021, 16:03

Juntada de Mandado

08/04/2021, 16:03

Prazo em Curso

18/02/2021, 10:12

Documento Digitalizado

08/02/2021, 14:38

Documento Digitalizado

08/02/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 17:09

Documento Digitalizado

02/02/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:07

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 09:57

Emissão da Relação

22/01/2021, 09:56

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 04:30:00, Vara Única.

14/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 11:43

Prazo em Curso

13/10/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:03

Documento Digitalizado

07/10/2020, 16:56

Documento Digitalizado

07/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:37

Prazo em Curso

25/09/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 12:10

Emissão da Relação

22/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 01:56:19, Vara Única.

07/05/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2020 03:00:00, Vara Única.

07/05/2020, 13:54

Documento Digitalizado

16/04/2020, 21:28

Documento Digitalizado

13/04/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:16

Emissão da Relação

03/04/2020, 15:13

Juntada de Ofício

02/04/2020, 17:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2020 06:08:50, Vara Única.

07/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2020 02:00:00, Vara Única.

07/01/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:36

Documento Digitalizado

12/12/2019, 09:14

Documento Digitalizado

12/12/2019, 09:14

Documento Digitalizado

29/11/2019, 15:02

Documento Digitalizado

29/11/2019, 15:02

Prazo em Curso

28/11/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2019, 18:05

Emissão da Relação

26/11/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 12:33

Despacho Saneador

25/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2020 02:00:00, Vara Única.

22/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 19:01

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2019, 15:17

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:52

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2019, 14:22

Documento Digitalizado

02/08/2019, 12:15

Documento Digitalizado

31/07/2019, 16:33

Expedição de Carta.

30/07/2019, 19:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 06:53

Emissão da Relação

24/07/2019, 10:58

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:40

Conclusos para despacho

17/07/2019, 19:02

Informação do Sistema

17/07/2019, 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2019, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 11:31

Despacho

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•22/03/2024, 14:28

Despacho

•13/07/2023, 15:59

Sentença

•08/03/2022, 12:35

Despacho

•15/01/2021, 11:17

Despacho

•01/09/2020, 18:54

Interlocutória

•25/11/2019, 12:32

Despacho

•18/07/2019, 18:40