Embargos de Declaração Cível 0800825-02.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

HEVELIZE DOS SANTOS QUEIROZ LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·Representa: Autor

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB/MS 16257·CPF·Representa: Autor

IARA DE ARAUJO SOARES

OAB/MS 26157·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:30

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

21/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:31

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 02:09

Publicação

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:30

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Documentos

Acórdão

•18/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

21/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:31

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 02:09

Publicação

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 03:23

Publicação

16/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:01

Inclusão em pauta

14/05/2025, 16:57

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:26

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 01:39

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

12/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:24