Apelação Cível 0801158-57.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ZILDA CAETANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

ZILDA CAETANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:11

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 18:40

Despacho

•31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/01/2023, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/12/2022, 09:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/12/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 08:13

Inclusão em Pauta

01/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:26

Distribuído por prevenção

16/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 11:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/11/2019, 11:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:01

INCONSISTENTE

20/09/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:31

Conclusos para decisão

20/09/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2019, 12:58

Acórdão

•31/03/2023, 10:30