Procedimento Comum Cível 0802312-28.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARGARIDA TROXE BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS

OAB/MS 19964·CPF·Representa: Autor

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 07:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:04

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 07:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 15:40

Interlocutória

•01/07/2025, 15:23

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:40

Registro de Sentença

30/10/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 18:13

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 15:57

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 17:12

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:29

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:47

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

03/07/2025, 18:13

Expedição de Carta.

03/07/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:25

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

19/05/2025, 11:28

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:33

Expedição de Carta.

24/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/04/2025, 18:04

Juntada de Informações

23/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:51

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:38

Juntada de NULL

20/09/2024, 18:33

Juntada de Mandado

20/09/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:27

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:49

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:48

Documento Digitalizado

23/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Margarida Troxe Benites - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 28/03/2025 as 09:30 h no Forum local. Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0802312-28.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:57

Expedição de Carta.

22/08/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 10:20

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 10:03

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:34

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:44

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Margarida Troxe Benites - DESPACHO: 2. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0802312-28.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:04

Recebida petição inicial

22/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:47

Informação do Sistema

19/07/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:14

Despacho

•22/07/2024, 18:03