Agravo em Recurso Especial 0011673-38.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633378/2023

27/06/2023, 15:46

Protocolizada Petição 633378/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2023

27/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 629766/2023

26/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 629766/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 445481/2023 - EDcl

06/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0445481 - EDcl no AREsp 2329277 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517653/2023

30/05/2023, 21:16

Protocolizada Petição 517653/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2023

30/05/2023, 21:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2023 Petição Nº 445481/2023 -

16/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/05/2023, 18:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633378/2023

27/06/2023, 15:46

Protocolizada Petição 633378/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2023

27/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 629766/2023

Documentos

-

•23/03/2023, 17:11

-

•23/03/2023, 17:12

26/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 629766/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 445481/2023 - EDcl

06/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0445481 - EDcl no AREsp 2329277 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517653/2023

30/05/2023, 21:16

Protocolizada Petição 517653/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2023

30/05/2023, 21:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2023 Petição Nº 445481/2023 -

16/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 445481/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)

15/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445481/2023

15/05/2023, 09:56

Protocolizada Petição 445481/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2023

15/05/2023, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 09:01

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 13:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/03/2023, 17:19

-

•23/03/2023, 17:12

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 09:01