Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802642-64.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 181.355,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 18:18

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:31

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 20:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:53

Despacho

•05/12/2024, 14:20

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:31

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 20:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 20:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de parte

27/01/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 1536.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

26/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação das partes acerca das guias de levantamento de fls. 1492/1528.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2024, 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 1444 ''Vistos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e advogado. Após, retornem os autos conclusos para extinção.''

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:20

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 02:21

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem c

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT n

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:57

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 02:38

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

16/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 11:00

Evolução da Classe Processual

24/01/2024, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 11:15

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 09:26

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:06

Outras Decisões

14/07/2023, 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 10:34

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 06:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2023, 06:30

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:25

Outras Decisões

28/04/2023, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 17:59

Processo Reativado

27/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de parte

28/03/2023, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:05

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 20:02

Recebidos os autos

29/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 18:48

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:39

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 14:05

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:03

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:43

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2022, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2022, 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 00:36

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 22:03

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 22:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:13

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2021, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:52

Juntada de tipo de documento

07/10/2021, 12:03

Juntada de tipo de documento

07/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

28/08/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 11:16

Recebidos os autos

04/08/2021, 11:16

Expedição de tipo de documento.

31/07/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 08:03

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 17:52

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2021, 17:52

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:11

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:11

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2021, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2021, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:11

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 09:11

Recebidos os autos

10/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:38

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 14:20

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:18

Recebidos os autos

02/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de tipo

02/05/2021, 19:30

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

29/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:32

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 08:23

Decorrido prazo de parte

14/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:13

Recebidos os autos

13/01/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 09:52

Expedição de tipo de documento.

25/12/2020, 09:47

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2020, 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/11/2020, 12:09

Distribuído por tipo

24/11/2020, 12:04

Despacho

•20/03/2024, 19:46

Despacho

•16/02/2024, 09:48

Interlocutória

•14/07/2023, 20:06

Interlocutória

•28/04/2023, 18:25

Despacho

•29/07/2022, 18:43

Sentença

•20/06/2022, 11:43

Despacho

•15/02/2022, 13:13

Despacho

•28/08/2021, 11:34

Sentença

•19/07/2021, 17:11

Despacho

•12/03/2021, 15:54

Despacho

•13/01/2021, 22:01

Despacho

•26/11/2020, 10:43