Embargos de Declaração Cível 0011673-38.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA

CNPJ

Reu

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/09/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

02/09/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:52

Documentos

Despacho

•05/08/2021, 13:50

Acórdão

•19/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 10:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/08/2022, 20:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2021, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2021, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:11