Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802801-12.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 58.094,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

JORGE ALBERTO DA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

BENEDITO TOMAZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE ALBERTO DA LUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

BENEDITO TOMAZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINO ELOI DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINO FIDELES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:46

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 06:38

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:31

Juntada de Informações

18/03/2026, 15:29

Juntada de Informações

18/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:31

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:59

Juntada de Informações

10/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:46

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:48

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 12:36

Despacho

•03/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 06:38

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:31

Juntada de Informações

18/03/2026, 15:29

Juntada de Informações

18/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:31

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:59

Juntada de Informações

10/02/2026, 12:59

Juntada de Informações

10/02/2026, 12:58

Juntada de Informações

10/02/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:58

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:19

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:19

Documento Digitalizado

06/02/2026, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 08:45

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 08:43

Juntada de Informações

05/02/2026, 08:41

Juntada de Informações

05/02/2026, 08:41

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:27

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:25

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:36

Com Resolução do Mérito

28/01/2026, 12:36

Registro de Sentença

28/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:51

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:17

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:43

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:37

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:46

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jorge Alberto da Luz - "Intime-se a parte exequente para que apresente, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais dos: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo." Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802801-12.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:20

Prazo em Curso

22/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jorge Alberto da Luz - "INTIMAÇÃO da parte autora acerca da certidão de fl. 352." Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802801-12.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:39

Documento Digitalizado

12/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:28

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:15

Juntada de Informações

05/06/2024, 16:13

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:45

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 18:03

Emissão da Relação

15/02/2024, 17:37

Juntada de Informações

15/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2023, 22:46

Outras Decisões

08/10/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:02

Emissão da Relação

02/02/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:54

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 14:54

Emissão da Relação

14/09/2022, 14:53

Evolução da Classe Processual

13/09/2022, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/07/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:25

Juntada de Ofício

15/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

10/05/2022, 18:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2022, 09:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2022, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 18:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/08/2021, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2020, 14:34

Documento Digitalizado

05/02/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:26

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:48

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:15

Prazo em Curso

31/10/2019, 09:02

Documento Digitalizado

31/10/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 11:04

Emissão da Relação

30/09/2019, 16:55

Documento Digitalizado

24/09/2019, 18:45

Juntada de Ofício

24/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 12:58

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 10:14

Documento Digitalizado

06/09/2019, 10:13

Documento Digitalizado

06/09/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:15

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2019, 18:00

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:12

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:36

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 17:00

Emissão da Relação

12/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:57

Registro de Sentença

06/08/2019, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2019, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:12

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2019 09:27:40, 1ª Vara Cível.

23/05/2019, 09:27

Documento Digitalizado

22/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:21

Juntada de NULL

13/05/2019, 14:13

Juntada de Mandado

13/05/2019, 14:12

Prazo em Curso

10/05/2019, 13:56

Documento Digitalizado

10/05/2019, 13:13

Documento Digitalizado

10/05/2019, 07:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 08:54

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:31

Emissão da Relação

08/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2019 09:20:00, 1ª Vara Cível.

08/05/2019, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:49

Prazo em Curso

25/04/2019, 14:04

Prazo em Curso

25/04/2019, 14:03

Documento Digitalizado

25/04/2019, 08:20

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2019, 12:55

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 12:55

Emissão da Relação

23/04/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2019 04:00:00, 1ª Vara Cível.

22/04/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 18:30

Processo saneado

17/04/2019, 18:30

Documento Digitalizado

05/09/2018, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2018, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:45

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:24

Documento Digitalizado

07/08/2018, 17:23

Prazo em Curso

07/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 18:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 08:23

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 15:48

Emissão da Relação

01/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:04

Prazo em Curso

10/07/2018, 18:46

Documento Digitalizado

10/07/2018, 18:46

Emissão da Relação

09/07/2018, 18:10

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:56

Conclusos para despacho

22/06/2018, 15:50

Documento Digitalizado

18/06/2018, 17:49

Prazo em Curso

15/06/2018, 17:03

Documento Digitalizado

15/06/2018, 17:02

Prazo em Curso

12/06/2018, 13:12

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 16:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:26

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 15:49

Emissão da Relação

06/06/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 15:24

Tutela Provisória

06/06/2018, 15:24

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:16

Prazo em Curso

16/05/2018, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 19:30

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 13:05

Prazo em Curso

03/05/2018, 14:48

Documento Digitalizado

03/05/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 17:19

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 13:10

Emissão da Relação

25/04/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:45

Prazo em Curso

23/04/2018, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2018.

02/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2018, 17:18

Prazo em Curso

07/03/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:08

Emissão da Relação

05/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:16

Documento Digitalizado

22/02/2018, 18:34

Prazo em Curso

22/02/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 18:01

Prazo em Curso

16/02/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 23:37

Documento Digitalizado

15/02/2018, 15:31

Documento Digitalizado

15/02/2018, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:09

Prazo em Curso

08/02/2018, 17:33

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 18:01

Expedição de Carta.

07/02/2018, 18:00

Prazo em Curso

07/02/2018, 14:06

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 14:02

Emissão da Relação

07/02/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 11:32

Proferida decisão interlocutória

07/02/2018, 11:31

Conclusos para despacho

10/01/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 17:24

Despacho

•29/04/2024, 14:34

Interlocutória

•08/10/2023, 22:46

Despacho

•30/01/2023, 19:23

Despacho

•23/08/2022, 16:31

Despacho

•15/07/2022, 17:08

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Despacho

•27/01/2020, 14:37

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/01/2026, 12:36

Despacho

•03/11/2025, 17:51

Despacho

•29/04/2024, 14:34

Interlocutória

•08/10/2023, 22:46

Despacho

•30/01/2023, 19:23

Despacho

•23/08/2022, 16:31

Despacho

•15/07/2022, 17:08

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Decisão

•03/08/2021, 16:10

Despacho

•27/01/2020, 14:37

Despacho

•04/09/2019, 15:15

Sentença

•06/08/2019, 16:57

Despacho

•07/05/2019, 14:22

Interlocutória

•17/04/2019, 18:30

Despacho

•25/06/2018, 17:56

Interlocutória

•06/06/2018, 15:24

Interlocutória

•07/02/2018, 11:31