Execução Fiscal 0011673-38.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2004

Valor da Causa

R$ 110.362,85

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA

CNPJ

Reu

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:44

Desapensado do processo número do processo

08/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2023, 09:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2019, 20:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 17:52

Todas as movimentações(368)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:44

Desapensado do processo número do processo

08/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:35

Documentos

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2023, 09:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2019, 20:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:52

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2019, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2019, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 06:45

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:37

Registro de Sentença

08/08/2019, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2019, 13:36

Conclusos para decisão

11/06/2019, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:34

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2018, 16:19

Suspenso em Cartório

20/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2018, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 21:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:15

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2018, 16:24

HP/Excluído do Processo

02/07/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:11

Conclusos para decisão

02/06/2015, 17:41

Conclusos para despacho

02/06/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2015, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2013.

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

29/06/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

29/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/03/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/08/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

13/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

03/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2009.

15/05/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

29/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2008, 12:00

Conclusos

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2007, 12:00

Conclusos

07/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

23/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2007, 12:00

Conclusos

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2006, 12:00

Conclusos

06/12/2006, 12:00

Conclusos

01/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

31/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

25/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

09/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

31/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Decisão Proferida

22/05/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

17/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Certidão de Dívida Ativa

27/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

29/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/03/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/03/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

17/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2004, 12:00

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:32

Despacho

•29/06/2012, 15:33

Despacho

•29/06/2012, 15:33

Despacho

•07/12/2012, 15:11

Despacho

•11/05/2015, 14:56

Despacho

•15/06/2018, 16:11

Despacho

•02/05/2019, 10:30

Sentença

•08/08/2019, 13:37

Despacho

•02/10/2019, 17:52

Despacho

•04/08/2023, 09:31

Acórdão

•04/08/2023, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2023, 09:31

Despacho

•04/08/2023, 09:31