Ação Penal - Procedimento Sumário 0000325-60.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE

CPF

Reu

NICKSON DO PRADO NUNES

CPF

TERCEIRO

MARCELA CANOFF BUZZACHERA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALECIO PAULO ALVES DIAS JUNIOR

OAB/MS 27170·CPF·Representa: Réu

CATARINA MODENA CARLOS DE MATOS

OAB/MS 29005·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE

CPF

Reu

NICKSON DO PRADO NUNES

CPF

TERCEIRO

MARCELA CANOFF BUZZACHERA

CPF

TERCEIRO

MARCELA CANOFF BUZZACHERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA FERNANDA BENEVENUTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIZIANE DE LIMA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 19:11

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 12:20

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:29

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(206)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:12

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 17:42

Sentença

•20/02/2024, 19:12

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 12:20

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:29

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:26

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexandre de Andrade Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Advogada: Catarina Modena Carlos de Matos (OAB: 29005/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Nickson do Prado Nunes Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Advogada: Ana Paula Fontoura Froes (OAB: 21908/MS) Realizada D Acórdão - Apelação Criminal nº 0000325-60.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexandre de Andrade Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Advogada: Catarina Modena Carlos de Matos (OAB: 29005/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vítima: Nickson do Prado Nunes Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Advogada: Ana Paula Fontoura Froes (OAB: 21908/MS) Realizada D Acórdão - Apelação Criminal nº 0000325-60.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:42

Juntada de NULL

03/05/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:12

Registro de Sentença

20/02/2024, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:35

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2023, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2023, 10:52

Sentença Condenatória

24/11/2023, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 05:23:51, 1ª Vara.

24/11/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:09

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 07:08

Juntada de NULL

14/11/2023, 16:32

Juntada de Mandado

14/11/2023, 16:32

Juntada de NULL

10/11/2023, 17:20

Juntada de Mandado

10/11/2023, 17:20

Juntada de NULL

09/11/2023, 16:31

Juntada de Mandado

09/11/2023, 16:31

Juntada de NULL

08/11/2023, 18:37

Juntada de Mandado

08/11/2023, 18:36

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:48

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:52

Documento Digitalizado

06/11/2023, 10:50

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2023, 11:50

Manifestação do Ministério Público

30/09/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 09:23

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 03:00:00, 1ª Vara.

01/06/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 13:23

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 19:21

Evolução da Classe Processual

28/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

24/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 19:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2023, 19:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2023, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2023, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 17:27

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:39

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 15:43

Manifestação do Ministério Público

30/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2022, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2022 10:59:52, 1ª Vara.

26/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 15:36

Juntada de NULL

14/09/2022, 17:31

Juntada de Mandado

14/09/2022, 17:31

Documento Digitalizado

02/09/2022, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2022, 13:42

Documento Digitalizado

01/09/2022, 13:41

Juntada de NULL

31/08/2022, 15:39

Juntada de Mandado

31/08/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 19:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:37

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2022, 11:12

Prazo em Curso

24/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:11

Emissão da Relação

24/08/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:03

Expedição de NULL.

24/08/2022, 11:02

Expedição de NULL.

24/08/2022, 11:02

Expedição de NULL.

24/08/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 18:41

Manifestação do Ministério Público

23/08/2022, 18:41

Documento Digitalizado

23/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 02:25:00, Juizado Especial Adjunto.

17/08/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:28

Desapensado do processo número do processo

07/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:47

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2022, 11:32

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Documento Digitalizado

20/05/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 12:27

Documento Digitalizado

19/04/2022, 12:14

Documento Digitalizado

19/04/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:55

Documento Digitalizado

08/03/2022, 14:53

Documento Digitalizado

08/03/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:53

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•28/04/2023, 19:21

Despacho

•18/04/2023, 10:46

Despacho

•17/11/2022, 13:50

Despacho

•16/08/2022, 11:28