Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804909-66.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.404,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:42

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 13:58

Recebida petição inicial

09/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:42

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:58

Interlocutória

•09/09/2024, 13:27

Recebida petição inicial

09/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2026, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Pedro Henrique Barbosa Fontão Meirelles (OAB 23967/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0804909-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Sartor Valino - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 17:16

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 13:27

Outras Decisões

09/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2024, 16:57

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Pedro Henrique Barbosa Fontão Meirelles (OAB 23967/MS) Processo 0804909-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Sartor Valino - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucas Sartor Valino, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito,

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2024, 15:03

Registro de Sentença

12/08/2024, 15:03

Expedição de NULL.

09/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:13

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:44

Recebida petição inicial

09/04/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:47

Informação do Sistema

05/03/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:02

Sentença

•12/08/2024, 15:03

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:55

Despacho

•09/04/2024, 13:44