Apelação / Remessa Necessária 0822990-51.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Recurso
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
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Partes do Processo
JUIZ EX OFFICIO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0635-76
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Autor
JOSIAS DE SOUZA
CPF
722.***.***-49
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Autor
JOSIAS DE SOUZA
CPF
722.***.***-49
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0635-76
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELE KOEHLER
OAB/MS 22593
·
Representa: Autor
AMANDA VILELA PEREIRA
OAB/MS 9714
·
CPF
698.***.***-20
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·
Representa: Autor
SUELEN BEVILAQUA
OAB/MS 17020
·
CPF
012.***.***-36
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·
Representa: Autor
AMANDA VILELA PEREIRA
OAB/MS 9714
·
CPF
698.***.***-20
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·
Representa: Réu
SUELEN BEVILAQUA
OAB/MS 17020
·
CPF
012.***.***-36
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
MICHELE KOEHLER
OAB/MS 22593
·
Representa: Autor
AMANDA VILELA PEREIRA
OAB/MS 9714
·
CPF
698.***.***-20
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Representa: Autor
SUELEN BEVILAQUA
OAB/MS 17020
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CPF
012.***.***-36
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Representa: Autor
AMANDA VILELA PEREIRA
OAB/MS 9714
·
CPF
698.***.***-20
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Representa: Réu
SUELEN BEVILAQUA
OAB/MS 17020
·
CPF
012.***.***-36
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Representa: Réu
MICHELE KOEHLER
OAB/MS 22593
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
21/05/2019, 14:27
Recurso Eletrônico Baixado
21/05/2019, 14:27
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
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Todas as movimentações
(48)
Certidão
21/05/2019, 14:27
Recurso Eletrônico Baixado
21/05/2019, 14:27
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documentos
Acórdão
•
21/05/2019, 09:55
Despacho
•
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:55
Documento Digitalizado
21/05/2019, 09:54
Incidente em Processamento
07/01/2019, 12:01
Processo Dependente Cadastrado
07/01/2019, 12:00
Prazo em Curso
03/12/2018, 12:45
Juntada de Outros documentos
03/12/2018, 12:42
Expedição de Ofício.
28/11/2018, 13:19
Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
28/11/2018, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/11/2018, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
27/11/2018, 19:39
Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2018, 13:12
Não-Provimento
27/11/2018, 09:34
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
23/11/2018, 13:54
Correção de Classe Realizada
22/11/2018, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2018, 16:24
Julgado
22/11/2018, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/11/2018, 14:00
Incluído em pauta para 14/11/2018 02:10:28 local.
14/11/2018, 14:10
Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
08/11/2018, 12:25
Incluído em pauta para 07/11/2018 03:07:52 local.
07/11/2018, 15:07
Remessa à Imprensa Oficial
07/11/2018, 14:07
Inclusão em Pauta
31/10/2018, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2018, 17:26
Expedição de Relatório
31/10/2018, 17:10
Conclusos para decisão
25/10/2018, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
25/10/2018, 14:13
Expedição de Outros documentos.
25/10/2018, 13:58
Distribuído por sorteio
25/10/2018, 13:58
Processo Cadastrado
25/10/2018, 13:55
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
24/10/2018, 18:27
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
24/10/2018, 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2018, 17:51
Acórdão
•
27/11/2018, 09:34