Embargos de Declaração Cível 0800309-32.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA SAIS FURTADO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA HOLANDA

OAB/MS 18255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:25

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:29