Agravo em Recurso Especial 0003310-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

JULIANO ROCHA DIAS

CPF 595.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 200172/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 224.

14/05/2026, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 200172/2026 - AgInt

12/05/2026, 00:32

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Perguntas Frequentes

EDYLSON DURÃES DIAS

OAB/MS 12259•Representa: ATIVO

NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB/MS 21544•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0200172 - AgInt no AREsp 3126917 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:30

Conhecido o recurso de JULIANO ROCHA DIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00200172/2026 - AgInt no AREsp 3126917/MS

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200172/2026 - AgInt no AREsp 3126917/MS

08/04/2026, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 200172/2026 -

11/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 200172/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200172/2026

09/03/2026, 14:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:32

Sentença

•04/12/2025, 13:32

-

•04/12/2025, 13:32

-

•04/12/2025, 13:32

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•04/12/2025, 13:32

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