Cumprimento de sentença 0052998-25.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 35.939,15

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:21

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hugo Melo Farias (OAB 6246E/MS), Keila Gonçalves Mota (OAB 11278/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Espólio de Peres Fazio Correa move em face de Banco do Brasil S/A. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hugo Melo Farias (OAB 6246E/MS), Keila Gonçalves Mota (OAB 11278/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação para a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:34

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 07:21

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hugo Melo Farias (OAB 6246E/MS), Keila Gonçalves Mota (OAB 11278/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Espólio de Peres Fazio Correa move em face de Banco do Brasil S/A. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça.

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hugo Melo Farias (OAB 6246E/MS), Keila Gonçalves Mota (OAB 11278/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação para a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Hugo Melo Farias (OAB 6246E/MS), Keila Gonçalves Mota (OAB 11278/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. Ante o decurso de prazo para manifestação do executado e considerando que o advogado constituído nos autos apresentou instrumentos de mandato recentes, com poderes específicos para o presente feito, com poderes para receber e dar quitação (fls. 673/678), defiro a expedição do alvará na forma postulada às fls. 729/730. Considerando que o valor bloqueado corresponde àquele indicado no cálculo de fl. 699, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:33

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0052998-25.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonzaga Correa, LOURDES GONZAGA CORREA, Percival Gonzaga Correa, Perez Gonzaga Correa, Elis Regina Gonzaga Correa Figueiredo - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancári

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

12/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

16/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:31

INCONSISTENTE

10/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:29

INCONSISTENTE

10/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:28

INCONSISTENTE

10/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:26

INCONSISTENTE

10/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:26

INCONSISTENTE

10/01/2024, 13:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:40

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:22

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.

08/07/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:49

Expedição de Carta.

29/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:48

INCONSISTENTE

26/05/2023, 18:48

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:00

INCONSISTENTE

13/02/2023, 17:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2023, 14:58

Processo Reativado

14/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 15:00

Recebimento pelo Arquivo

09/01/2019, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2019, 16:59

Arquivado Definitivamente

08/01/2019, 16:58

Recebidos os autos

17/12/2018, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2018, 14:55

Recebimento pelo Arquivo

03/05/2018, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2018, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:08

Recebidos os autos

26/02/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2018, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2018.

09/02/2018, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:24

Julgado procedente o pedido

08/02/2018, 14:15

Juntada de Informações

07/02/2018, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2018.

07/02/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:17

Recebidos os autos

06/02/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2018, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2018.

31/01/2018, 20:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 11:13

Recebidos os autos

05/12/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

07/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

15/08/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 12:00

Realizado cálculo de custas

15/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2008, 12:00

Julgado procedente o pedido

03/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/11/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2007, 12:00

Decisão ou Despacho

13/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

15/12/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/11/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:43

Despacho

•23/10/2024, 17:42

Interlocutória

•21/06/2024, 16:25

Interlocutória

•10/06/2024, 15:08

Interlocutória

•19/12/2023, 10:40

Despacho

•30/11/2023, 17:08

Despacho

•31/10/2023, 08:50

Interlocutória

•03/10/2023, 18:53

Interlocutória

•28/09/2023, 18:06

Despacho

•26/04/2023, 17:49

Despacho

•23/02/2023, 17:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:53

Todos os documentos(136)

Sentença

•18/11/2024, 10:43

Despacho

•23/10/2024, 17:42

Interlocutória

•21/06/2024, 16:25

Interlocutória

•10/06/2024, 15:08

Interlocutória

•19/12/2023, 10:40

Despacho

•30/11/2023, 17:08

Despacho

•31/10/2023, 08:50

Interlocutória

•03/10/2023, 18:53

Interlocutória

•28/09/2023, 18:06

Despacho

•26/04/2023, 17:49

Despacho

•23/02/2023, 17:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2023, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:53

Agravo

•17/01/2023, 14:51

Agravo

•17/01/2023, 14:51

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Agravo

•17/01/2023, 14:50

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Acórdão

•17/01/2023, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:48

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Agravo

•17/01/2023, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:44

Acórdão

•17/01/2023, 14:37

Acórdão

•17/01/2023, 14:37

Acórdão

•17/01/2023, 14:37

Acórdão

•17/01/2023, 14:37

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Acórdão

•17/01/2023, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:35

Despacho

•17/01/2023, 14:35

Despacho

•17/01/2023, 14:30

Acórdão

•17/01/2023, 14:17

Acórdão

•17/01/2023, 14:17

Acórdão

•17/01/2023, 14:17

Acórdão

•17/01/2023, 14:17

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Acórdão

•17/01/2023, 14:16

Despacho

•17/01/2023, 14:16

Despacho

•17/01/2023, 14:14

Despacho

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:02

Despacho

•17/01/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 14:01

Interlocutória

•17/01/2023, 14:01

Interlocutória

•17/01/2023, 14:01

Interlocutória

•17/01/2023, 14:01

Despacho

•17/01/2023, 13:58