Procedimento Comum Cível 0809019-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.177,14

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 05:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:25

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 02:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(232)

Prazo em Curso

08/05/2026, 05:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:25

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 15:44

Interlocutória

•08/08/2024, 16:17

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Juntada de NULL

15/04/2026, 16:24

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 02:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 08:08

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:12

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:02

Documento Digitalizado

22/08/2025, 01:47

Documento Digitalizado

22/08/2025, 01:46

Documento Digitalizado

22/08/2025, 01:45

Documento Digitalizado

22/08/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:07

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:35:43, 7ª Vara Cível.

07/05/2025, 16:35

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:32

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 06:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 06:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 06:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 06:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 06:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:51

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:00:00, 7ª Vara Cível.

07/02/2025, 13:02

Prazo em Curso

06/02/2025, 22:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 17:50

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renê Miranda Alves - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 313, ato negativo, motivo "MUDOU-SE", no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Isadora Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Foizer (OAB 18046/MS) Processo 0809019-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 10:19

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:24

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:22

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:21

Expedição de Carta.

22/11/2024, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:24

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 19:42

Expedição de Carta.

28/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 13:51

Documento Digitalizado

27/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 01:20:00, 7ª Vara Cível.

27/09/2024, 13:11

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renê Miranda Alves - Réu: Engenharia Projetos e Soluções Em Energia Me, Ecoeng Soluções em Energia Solar Ltda, R K F de Jesus Ltda - Intimação - ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Isadora Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Foizer (OAB 18046/MS) Processo 0809019-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, acolho a emenda de fls. 174/178 a fim de incluir as empresas acima mencionadas no polo passivo. Outrossim, levando em consideração a inclusão da pessoa jurídica RK.F.DE J

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 06:56

Emissão da Relação

13/08/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:17

Despacho Saneador

08/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

13/05/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:35

Prazo em Curso

14/12/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2023, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:50

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 15:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 21:40

Juntada de NULL

08/11/2023, 12:45

Juntada de Mandado

08/11/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 03:16:14, 7ª Vara Cível.

24/10/2023, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 06:52

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 08:53

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2023, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:24

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:05

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:38

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 15:51

Emissão da Relação

30/08/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 03:00:00, 7ª Vara Cível.

29/08/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 03:45:26, 7ª Vara Cível.

29/08/2023, 15:45

Prazo em Curso

21/08/2023, 06:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 06:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:50

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 19:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:34

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 03:20:00, 7ª Vara Cível.

03/07/2023, 12:22

Prazo em Curso

03/07/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/07/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:18

Recebida petição inicial

22/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2023, 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 12:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 12:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 18:59

Expedição de Carta.

09/05/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:36

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:43

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 04:00:00, 7ª Vara Cível.

28/04/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:42

Tutela Provisória

27/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2023, 07:02

Prazo em Curso

10/04/2023, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:38

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:15

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:00

Gratuidade da Justiça

23/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:07

Prazo em Curso

04/03/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:22

Emissão da Relação

28/02/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:39

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:52

Emissão da Relação

27/02/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 15:45

Informação do Sistema

20/02/2023, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 12:20

Despacho

•03/05/2024, 10:58

Despacho

•27/09/2023, 16:59

Despacho

•22/06/2023, 13:18

Interlocutória

•27/04/2023, 14:42

Interlocutória

•23/03/2023, 18:00

Despacho

•27/02/2023, 11:32