Procedimento Comum Cível 0822072-03.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0822072-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Condomínio Matisse Residences - Ré: Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, VBC Engenharia Ltda., Maria Alice Guarnieri Lôrdelo, Paulo Aurelio Arruda de Vaconcelos Filho - Intimação - ADV: Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos (OAB 17157/MS), NATÁLIA GUTIERRES PATAY (OAB 24234/MS) Processo 0822072-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo e provejo os aclaratórios de f. 584-587. Isto porque, de fato, houve omissão na decisão recorrida de f. 576-577 que, por seu turno, deixou de apreciar o requerimento de ajustes da decisão que saneou o feito às f. 529-531, o que se faz neste momento. Com efeito, a parte ré (V.B.C Engenharia Ltda.) alude ser controvertido a existência dos danos, bem assim o suposto valor necessário a reparação dos elevadores do Condomínio autor, embora tenha este Juízo sinalizado como sendo incontroversas essas circunstâncias. Ao rever a decisão de saneamento e organização do processo, não é possível aferir que este Juízo considerou como incontroversos os pontos acima suscitados pela pessoa jurídica ré. Antes, destacou ser evidente o rompimento de tubulação de água em unidade habitacional da pessoa física ré, cuja extensão gerou alagamento que atingiu, inclusive, o fosso dos elevadores, fato este potencialmente capaz de gerar danos ao Condomínio, passíveis de reparação. Do mesmo modo, não foi ventilado que o valor do dano é incontroverso, principalmente porque a sua avaliação depende da detida análise do conjunto probatório dos autos, em especial, do acervo documental, de sorte que a hipotética quantificação dos prejuízos somente será possível de ser estabelecida por ocasião da sentença ou, ainda, em eventual fase de liquidação do julgado. Se isso não bastasse, ao estabelecer como controvertida a própria dinâmica dos fatos descritos na inicial, tem-se por óbvio não ser possível estabelecer, de imediato, vínculo de causa e efeito entre um determinado comportamento dos réus e os danos reclamados pelo autor na inicial. Em termos outros, ao se fixar como controvertida a dinâmica dos fatos, indiretamente se coloca em xeque a responsabilidade dos réus por àquilo que se pretende através do epigrafado feito e, por ricochete, se os danos podem, ou não, ser imputados a eles. Vai daí que não há falar-se em ajustes na decisão recorrida. Em relação a colheita do depoimento pessoal das partes, a decisão de saneamento também independe de ajustes, em especial por se entender desnecessária a medida, justamente por não haver indicação de que a versão pessoal oralmente colhida em audiência trará conteúdo inédito capaz de influenciar na formação do convencimento por ocasião do julgamento do mérito. A finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão, objetivo normalmente não atingido. Outrossim, como sói ocorrer na prática forense, o depoimento pessoal das partes se limita a repetir, em linguagem popular, a versão jurídica já constante dos autos, o que torna desnecessária a medida. Finalmente, como anteriormente sinalizado, durante a audiência de instrução e julgamento, acaso se mostre pertinente a oitiva das partes, há sempre a possibilidade de que o juiz, de ofício, as interrogue, colhendo delas o sentido pessoal sobre determinado fato (art. 385 do CPC). Desta forma, provejo os aclaratórios com o fito de suprir a omissão sinalizada pela pessoa jurídica VBC Engenharia Ltda., porém, no mérito, entendo ser desnecessária a realização de qualquer ajuste na decisão de saneamento e organização do processo. Aguarde-se, pois, a realização da audiência de instrução e julgamento. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Matisse Residences - Ré: Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos, VBC Engenharia Ltda., Paulo Aurelio Arruda de Vaconcelos Filho, Maria Alice Guarnieri Lôrdelo - I - Intimação - ADV: Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Maria Gabriela Lordêlo de Vasconcelos (OAB 17157/MS), NATÁLIA GUTIERRES PATAY (OAB 24234/MS) Processo 0822072-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo a audiência para Tentativa de Conciliação (art. 359 CPC), Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2025, às 13:30 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. Alerto às partes e seus procuradores que a Tentativa de Conciliação não se dará por mero formalismo legal, mas será buscada como efetiva forma de solução do conflito (art. 3º, §2º CPC), incumbindo aos advogados cogitarem previamente com seus constituintes (pessoa física) e representantes legais (pessoa jurídica) sobre propostas a serem feitas, limites e formas possíveis e viáveis à solução consensual. Quanto ao momento da Instrução, observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 541-542, quais sejam, Eder L. Pereira, Manoel Gerisvaldo Cavalcante, Luiz Alberto Nogueira Ignácio e Simone Chagas Corrêa da Silva, pela ré V.B.C Engenharia Ltda. à fl. 523, quais sejam, Rui Buzaneli, Roberto Busanelli e Paulo Cabral dos Santos e pelos demais réus às fls. 539-540, quais sejam, Marcelo Gimenez, Paulo Cabral dos Santos, Rui Busanelli, Roberto Busanelli e Camila Grazielli Busanelli Peçanha. II - Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º).

10/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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