Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827510-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.643,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:02

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Todas as movimentações(274)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 14:41

Despacho

•04/02/2026, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:02

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 17:44

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:41

Homologado cálculo

04/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 07:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 07:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 14:15

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:50

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:46

Despacho Saneador

08/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:34

Juntada de Ofício

31/07/2025, 11:35

Juntada de Ofício

31/07/2025, 11:35

Prazo em Curso

28/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2025, 10:03

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827510-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rosaldo da Conceição Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827510-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 01:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:26

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosaldo da Conceição - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0827510-10.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rosaldo da Conceição - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0827510-10.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:48

Registro de Sentença

06/08/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:29

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:22

Registro de Sentença

02/05/2024, 17:22

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:34

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

15/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:35

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:19

Documento Digitalizado

30/08/2023, 14:01

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 06:48

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:09

Prazo em Curso

08/12/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:15

Documento Digitalizado

23/08/2022, 18:09

Documento Digitalizado

23/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 13:32

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:45

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:12

Expedição de Carta.

27/05/2022, 18:11

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 07:24

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 06:48

Prazo em Curso

13/04/2022, 21:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

12/04/2022, 21:17

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:15

Juntada de Mandado

07/03/2022, 16:27

Juntada de NULL

07/03/2022, 16:26

Prazo em Curso

11/01/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 02:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 09:11

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 08:40

Emissão da Relação

07/12/2021, 08:39

Juntada de Informações

03/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:45

Prazo em Curso

29/11/2021, 18:57

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:16

Expedição de Carta.

26/11/2021, 15:26

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 14:58

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:56

Documento Digitalizado

10/11/2021, 14:56

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:44

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:26

Prazo em Curso

18/10/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:00

Expedição de Carta.

29/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:24

Prazo em Curso

01/09/2021, 16:53

Documento Digitalizado

01/09/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 13:36

Prazo em Curso

30/08/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 12:50

Informação do Sistema

13/08/2021, 12:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 11:20

Interlocutória

•08/09/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:56

Sentença

•06/08/2024, 11:48

Sentença

•02/05/2024, 17:22

Despacho

•07/02/2024, 18:03

Despacho

•15/08/2023, 16:56

Despacho

•16/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:24

Despacho

•18/08/2021, 17:50