Cumprimento de sentença 0800226-46.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 292.200,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ANDRE SOUZA ACOSTA

Autor

NILSON GALHANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA

Reu

VALCIR LEITE AMARILHO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS JOSÉ CRISTYAN MARTINS

OAB/MS 18374·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRE SOUZA ACOSTA

Autor

NILSON GALHANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA

Reu

VALCIR LEITE AMARILHO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIULIANO PATRICK PINTO BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

DEISE SANDES TULIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 11:22

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:18

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(172)

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•03/03/2016, 18:52

Interlocutória

•10/10/2018, 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 11:22

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:18

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:04

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:14

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:02

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 19:31

Recebida petição inicial

03/11/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2023, 18:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelado: Andre Souza Acosta Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS) Apelado: Nilson Galhano DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800226-46.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 3ª Vara Civel da comarca de Ponta Porã

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Apelado: Andre Souza Acosta Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS) Apelado: Nilson Galhano DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP Apelação / Remessa Necessária nº 0800226-46.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 3ª Vara Civel da comarca de Ponta Porã

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 13:46

Prazo em Curso

07/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:31

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2021, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2021, 19:10

Emissão da Relação

20/08/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:09

Registro de Sentença

29/04/2021, 19:09

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:21

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 12:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2019, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:38

Prazo em Curso

22/02/2019, 15:50

Juntada de NULL

22/02/2019, 15:49

Juntada de Mandado

22/02/2019, 15:48

Prazo em Curso

22/02/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 02:25

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 03:22:17, 3ª Vara Cível.

05/02/2019, 15:22

Juntada de NULL

04/02/2019, 17:48

Juntada de Mandado

04/02/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2019, 17:01

Documento Digitalizado

30/01/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 14:26

Proferida decisão interlocutória

30/01/2019, 14:26

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:44

Juntada de Ofício

15/01/2019, 14:03

Prazo em Curso

11/01/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2019, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2019, 14:04

Prazo em Curso

10/01/2019, 13:44

Expedição em análise para assinatura

10/01/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 01:30:00, 3ª Vara Cível.

10/01/2019, 12:59

Autos preparados para expedição

08/01/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:38

Prazo em Curso

08/11/2018, 13:22

Documento Digitalizado

08/11/2018, 13:22

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 12:03

Emissão da Relação

30/10/2018, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 18:56

Processo saneado

10/10/2018, 18:56

Conclusos para decisão

09/11/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:49

Prazo em Curso

26/04/2017, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:52

Emissão da Relação

05/04/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:20

Prazo em Curso

27/10/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2016, 13:55

Emissão da Relação

25/10/2016, 15:58

Prazo em Curso

26/09/2016, 16:36

Juntada de Mandado

26/09/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2016, 10:41

Juntada de NULL

02/09/2016, 16:50

Juntada de NULL

02/09/2016, 16:49

Juntada de Mandado

02/09/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 16:48

Prazo em Curso

25/07/2016, 15:40

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 15:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 15:32

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 15:20

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 16:33

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 18:52

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2016, 18:52

Conclusos para decisão

15/02/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 13:37

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 13:36

Interlocutória

•30/01/2019, 14:26

Despacho

•19/10/2019, 15:26

Sentença

•29/04/2021, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 08:31

Despacho

•03/11/2023, 18:57

Interlocutória

•04/11/2024, 19:03

Despacho

•29/05/2025, 13:53