Ação Penal - Procedimento Sumário 0021312-58.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURI DA COSTA LIMA

CPF

Reu

MARCY DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

ALEX LEAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOB DE OLIVEIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURI DA COSTA LIMA

CPF

Reu

MARCY DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

ALEX LEAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOB DE OLIVEIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

ALCIRLEA MENDES LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA MALVILENE SOARES HENRIQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIELLE LEAL DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:24

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:59

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS) Processo 0021312-58.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Marcy de Freitas Lima - Tendo decorido o prazo de suspensão sem revogação, cumpridas as condições impostas (f. 135; 186/187; 150; 153; 156; 158), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Marcy de Freitas Lima, já qualificado(a), relativamente aos fatos narados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feitas

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:38

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(155)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•11/08/2024, 15:32

Interlocutória

•26/04/2024, 18:28

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:59

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB 13034/MS) Processo 0021312-58.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Marcy de Freitas Lima - Tendo decorido o prazo de suspensão sem revogação, cumpridas as condições impostas (f. 135; 186/187; 150; 153; 156; 158), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Marcy de Freitas Lima, já qualificado(a), relativamente aos fatos narados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feitas

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:38

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 09:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 15:32

Registro de Sentença

11/08/2024, 15:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/08/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 07:15

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:29

Despacho Saneador

26/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 08:31

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 10:13

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:13

Transferência de Processo - Saída

22/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:09

Prazo em Curso

17/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:03

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:28

Documento Digitalizado

19/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:35

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:50

Prazo em Curso

17/01/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:29

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:00

Prazo em Curso

12/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:53

Documento Digitalizado

21/09/2021, 13:27

Prazo em Curso

15/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:54

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:10

Emissão da Relação

24/08/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:28

Prazo em Curso

02/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:56

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:18

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:28

Transferência de Processo - Saída

24/05/2021, 14:28

Desmembramento de Feitos

24/05/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2021 11:21:45, 3ª Vara Criminal.

03/05/2021, 23:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2021 11:21:42, 3ª Vara Criminal.

03/05/2021, 23:21

Juntada de Mandado

30/04/2021, 18:45

Juntada de NULL

30/04/2021, 18:45

Juntada de Mandado

30/04/2021, 18:45

Juntada de NULL

30/04/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:17

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 11:09

Emissão da Relação

07/04/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2021 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

05/04/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 10:54

Despacho Saneador

30/03/2021, 10:11

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:14

Documento Digitalizado

19/11/2020, 12:13

Documento Digitalizado

19/11/2020, 12:13

Documento Digitalizado

19/11/2020, 12:13

Documento Digitalizado

19/11/2020, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:52

Emissão da Relação

21/09/2020, 09:50

Juntada de NULL

13/09/2020, 23:26

Juntada de Mandado

13/09/2020, 23:25

Juntada de NULL

13/09/2020, 23:25

Juntada de Mandado

13/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:52

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 12:01

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 10:50

Prazo em Curso

15/05/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 19:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/04/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:33

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 20:13

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 10:21

Recebida a denúncia

02/10/2019, 10:21

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/06/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 17:54

Despacho

•20/08/2021, 17:42

Interlocutória

•30/03/2021, 10:54

Interlocutória

•02/10/2019, 10:21