Procedimento Comum Cível 0808566-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.330,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:03

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:38

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:10

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:08

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:03

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:38

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:50

Despacho

•24/11/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:10

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:11

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:35

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 13:56

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliezer de Lima, Isaac Vilanova Valério de Lima, Keila Vilanova Valério de Lima, Kalebe Vilanova Valério de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do art. 110, CPC, determino a sucessão processual do polo ativo da ação, a fim de que passe a constar Keila Vilanova Valéria de Lima, Isaac vilanova Valério de Lima e Kalebe Vilanova Valério de Lima. Retifique-se, junto ao SAJ. Após, Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Atila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 346426/SP) Processo 0808566-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandada para contrarrazoar o recurso interposto às f. 257/269, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TJMS.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 19:10

Emissão da Relação

21/10/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliezer de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0808566-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Vistas ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar quanto aos documentos juntados a fim de sucessão processual. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:44

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:50

Prazo em Curso

05/06/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:02

Emissão da Relação

03/06/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:56

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:59

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:20

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 14:25

Prazo em Curso

30/01/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

18/01/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 17:26

Registro de Sentença

12/01/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2022, 15:51

Prazo em Curso

12/08/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/08/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:48

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 17:48

Registro de Sentença

25/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:20

Prazo em Curso

19/01/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/01/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 14:11

Prazo em Curso

23/09/2021, 18:40

Documento Digitalizado

23/09/2021, 18:39

Documento Digitalizado

14/09/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 12:35

Prazo em Curso

03/09/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 18:57

Emissão da Relação

31/08/2021, 18:56

Emissão da Relação

31/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:10

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:16

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:40

Emissão da Relação

23/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:34

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:09

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:43

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:41

Expedição de Carta.

19/04/2021, 21:28

Expedição em análise para assinatura

17/04/2021, 00:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:29

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:36

Documento Digitalizado

21/01/2021, 16:59

Documento Digitalizado

23/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:16

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 05:48

Emissão da Relação

19/10/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 07:06

Expedição de Carta.

31/07/2020, 17:43

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:45

Documento Digitalizado

18/07/2020, 21:00

Expedição de Carta.

13/07/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 13:30

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 09:59

Prazo em Curso

29/05/2020, 08:10

Documento Digitalizado

28/05/2020, 12:12

Documento Digitalizado

27/05/2020, 18:41

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:21

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 06:28

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 10:58

Documento Digitalizado

18/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2020, 14:37

Prazo em Curso

08/05/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:53

Emissão da Relação

07/05/2020, 05:55

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2020, 11:50

Prazo em Curso

24/04/2020, 05:55

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:03

Documento Digitalizado

14/04/2020, 10:43

Expedição de Carta.

13/04/2020, 17:15

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 21:18

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:58

Documento Digitalizado

07/04/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 17:32

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 17:32

Informação do Sistema

25/03/2020, 20:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2020, 20:58

Conclusos para decisão

24/03/2020, 09:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:42

Despacho

•10/10/2024, 16:23

Despacho

•01/08/2024, 17:30

Despacho

•20/05/2024, 17:36

Despacho

•01/03/2024, 15:45

Despacho

•08/01/2024, 15:10

Despacho

•22/03/2023, 17:53

Sentença

•12/01/2023, 17:26

Sentença

•25/07/2022, 17:48

Despacho

•11/12/2021, 18:23

Despacho

•25/08/2021, 16:12

Despacho

•25/03/2021, 17:56

Interlocutória

•06/04/2020, 17:32