Embargos de Declaração Cível 0008273-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

GILSA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/MS 11634·Representa: Autor

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:28

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 14:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/07/2025, 15:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/07/2025, 15:51

Certidão

04/07/2025, 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 03:04

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 13:23

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 16:20

Não-Provimento

30/06/2025, 16:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 12:23

Certidão

28/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:28

Transitado em Julgado em "data"

28/07/2025, 14:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/07/2025, 15:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/07/2025, 15:51

Certidão

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 16:20

Despacho

•30/05/2025, 14:29

04/07/2025, 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 03:04

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 13:23

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 16:20

Não-Provimento

30/06/2025, 16:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 12:23

Certidão

28/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 05:44

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 15:00

Incluído em pauta para 24/06/2025 02:44:18 local.

24/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/06/2025, 17:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/06/2025, 17:35

Certidão

15/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 03:49

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 15:01

Certidão

30/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:29

Certidão

28/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/05/2025, 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/05/2025, 01:19

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:57

Processo Dependente Iniciado

27/05/2025, 10:57