Recurso Especial 0803696-74.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIVINO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS

OAB/MS 18689·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 07:07

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 11:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 07:07

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 19:52

Recurso Especial não admitido

11/01/2021, 19:52

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2021, 18:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2021, 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:09