Procedimento Comum Cível 0809553-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NILMARA CARAMALAC SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA

OAB/PR 73644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 08:14

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 17:10

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 12:30

Interlocutória

•10/11/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 08:14

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:30

Registro de Sentença

21/02/2026, 12:30

Julgado improcedente o pedido

21/02/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 15:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 22:51

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:50

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 16:54

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 18:32

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:04

Peticionamento da Delegacia

23/05/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 18:29

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 12:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:41

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nilmara Caramalac Simoes - Vistas das fls. 345-410 nos termos da decisão de f. 322 Intimação - ADV: Pedro Henrique Pereira (OAB 73644/PR) Processo 0809553-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:19

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:26

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:16

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:15

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:15

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:42

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:39

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:13

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:52

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:44

Processo saneado

11/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 10:11

Emissão da Relação

22/08/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:49

Expedição de Carta.

28/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 12:31

Emissão da Relação

28/04/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 14:29

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 22:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2022, 14:34

Informação do Sistema

16/03/2022, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 13:51

Interlocutória

•26/06/2025, 18:32

Interlocutória

•11/12/2024, 12:24

Despacho

•13/09/2023, 15:19

Interlocutória

•11/04/2023, 16:44

Despacho

•03/08/2022, 14:57

Despacho

•04/04/2022, 14:29