Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817877-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 28.495,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:27

Despacho

•01/10/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:17

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 15:35

Recebida petição inicial

01/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 11:08

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 16:52

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 21:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0817877-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Francisca da Silva - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apostos e NEGO-LHES provimento, nos termos acima expostos. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data da assinatura eletrônica.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 20:11

Emissão da Relação

14/01/2025, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0817877-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Francisca da Silva - Vistos. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 05 dias. Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:29

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:24

Registro de Sentença

31/05/2024, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:43

Prazo em Curso

02/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 13:02

Emissão da Relação

22/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:43

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 08:53

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 12:11

Emissão da Relação

10/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:00

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

28/06/2023, 15:55

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:19

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:57

Documento Digitalizado

04/11/2022, 14:56

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:58

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:58

Expedição de Carta.

14/10/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 21:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 21:57

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:57

Outras Decisões

09/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:25

Prazo em Curso

14/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:15

Prazo em Curso

01/07/2022, 20:20

Prazo em Curso

28/06/2022, 13:58

Documento Digitalizado

28/06/2022, 13:57

Expedição de Carta.

27/06/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 21:25

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 08:07

Prazo em Curso

17/02/2022, 17:47

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:58

Expedição de Carta.

14/02/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:03

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:43

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 07:29

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 07:28

Emissão da Relação

05/11/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 16:02

Processo saneado

28/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 06:32

Emissão da Relação

30/08/2021, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2021, 14:31

Prazo em Curso

05/08/2021, 07:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

03/08/2021, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:42

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:58

Expedição de Carta.

21/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 09:46

Emissão da Relação

21/06/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:58

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:00

Informação do Sistema

02/06/2021, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 08:46

Interlocutória

•21/11/2024, 17:27

Despacho

•09/08/2024, 15:22

Sentença

•31/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:38

Despacho

•13/09/2023, 15:31

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Interlocutória

•09/09/2022, 16:57

Interlocutória

•28/10/2021, 16:02

Despacho

•25/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:23

Despacho

•07/06/2021, 15:58