Apelação / Remessa Necessária 0817877-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.174,75

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSELY F. DE SILVA

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/08/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

08/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

08/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/07/2025, 04:47

Certidão

11/07/2025, 04:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/07/2025, 04:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/07/2025, 04:45

Certidão

11/07/2025, 04:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 11:51

Certidão

30/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:50

Certidão

30/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(55)

Certidão

08/08/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

08/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

08/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:50

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 14:09

Despacho

•28/04/2025, 17:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/07/2025, 04:47

Certidão

11/07/2025, 04:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/07/2025, 04:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/07/2025, 04:45

Certidão

11/07/2025, 04:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 11:51

Certidão

30/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:50

Certidão

30/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/06/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 03:25

Publicação

27/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

26/06/2025, 14:09

Não-Provimento

26/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 03:57

Publicação

24/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2025, 07:03

Incluído em pauta para 18/06/2025 05:31:14 local.

18/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:51

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 05:39

Publicação

30/04/2025, 00:01

Certidão

29/04/2025, 12:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 12:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/04/2025, 10:09

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 07:11

Certidão

29/04/2025, 01:46

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 01:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/04/2025, 01:46

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:18

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 10:40

Processo Cadastrado

28/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 16:51