Agravo Interno Cível 0810884-10.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE DE PAULI SANTANA

OAB/SP 355926·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP 160547·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:04

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:12

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:36

Inclusão em Pauta

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2023, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:09