Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842172-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 280.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AGNALDO ROMAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA ARCE FRETES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2024, 12:18

Documentos

Interlocutória

•05/08/2024, 17:13

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0842172-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Roman - Diante da concordância do Estado, homologo a prestação de contas de fls. 478/489 e, não havendo nada mais a decidir, julgo extinta a ação, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Eventual valor remanescente existente em subconta deverá ser ressarcido aos executado. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, datado eletronicamente.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

05/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 20:51

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:46

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:40

Juntada de Mandado

05/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:50

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:59

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:58

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:43

Juntada de Mandado

07/12/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:10

Decisão ou Despacho

06/12/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:45

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:10

Juntada de Mandado

27/11/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:25

Juntada de Mandado

10/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:54

Juntada de Mandado

26/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:49

Embargos de declaração acolhidos

24/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 22:50

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:01

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:52

Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:43

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:16

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:10

Decisão ou Despacho

28/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:50

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:12

Decisão ou Despacho

14/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:02

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:20

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:35

Juntada de Mandado

16/06/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 13:59

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 09:01

Recebidos os autos

05/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:10

Juntada de Mandado

03/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2022, 13:16

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:58

Juntada de Mandado

14/10/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:49

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:24

INCONSISTENTE

23/09/2022, 19:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/09/2022, 19:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2022, 15:50

Distribuído por dependência

23/09/2022, 15:50

Despacho

•15/02/2024, 18:16

Sentença

•23/01/2024, 14:41

Despacho

•15/12/2023, 16:38

Interlocutória

•06/12/2023, 14:10

Despacho

•01/12/2023, 17:52

Despacho

•22/11/2023, 14:54

Interlocutória

•24/10/2023, 16:49

Interlocutória

•06/10/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2023, 16:36

Interlocutória

•28/08/2023, 16:10

Interlocutória

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•11/07/2023, 15:58

Despacho

•26/06/2023, 14:22

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•05/08/2024, 17:13

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Despacho

•15/02/2024, 18:16

Sentença

•23/01/2024, 14:41

Despacho

•15/12/2023, 16:38

Interlocutória

•06/12/2023, 14:10

Despacho

•01/12/2023, 17:52

Despacho

•22/11/2023, 14:54

Interlocutória

•24/10/2023, 16:49

Interlocutória

•06/10/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2023, 16:36

Interlocutória

•28/08/2023, 16:10

Interlocutória

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•11/07/2023, 15:58

Despacho

•26/06/2023, 14:22

Despacho

•12/05/2023, 14:34

Despacho

•17/02/2023, 14:03

Despacho

•21/10/2022, 17:10

Despacho

•20/10/2022, 15:32

Despacho

•27/09/2022, 15:32