Execução Fiscal 0004751-55.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 255,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA LORENCA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 07:08

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0004751-55.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria Lorença de Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:18

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 07:08

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:28

Sentença

•06/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0004751-55.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria Lorença de Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:01

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:12

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:12

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:20

Processo Desarquivado

23/05/2024, 12:38

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 08:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:47

Processo Desarquivado

16/09/2022, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 06:17

Declarada incompetência

16/08/2022, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:35

Arquivado Provisoriamente

18/05/2016, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2016, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2015.

27/10/2015, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 17:56

Conclusos para decisão

09/03/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2015, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2015, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 19:03

Conclusos para despacho

29/01/2015, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:47

Processo convertido em eletrônico

22/09/2014, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

08/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:56

Interlocutória

•06/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:47

Interlocutória

•16/08/2022, 06:17

Despacho

•18/05/2016, 17:42

Interlocutória

•24/02/2016, 18:16

Despacho

•17/06/2015, 17:56

Despacho

•11/02/2015, 19:03

Despacho

•22/09/2014, 18:48

Despacho

•22/09/2014, 18:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:28

Sentença

•06/08/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:56

Interlocutória

•06/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:47

Interlocutória

•16/08/2022, 06:17

Despacho

•18/05/2016, 17:42

Interlocutória

•24/02/2016, 18:16

Despacho

•17/06/2015, 17:56

Despacho

•11/02/2015, 19:03

Despacho

•22/09/2014, 18:48

Despacho

•22/09/2014, 18:48

Despacho

•22/09/2014, 18:48

Despacho

•22/09/2014, 18:47

Despacho

•22/09/2014, 18:47

Despacho

•22/09/2014, 18:47