Execução Fiscal 0004955-65.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 257,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DEVANIR PIRES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Devanir Pires da Costa - réu-revel Processo 0004955-65.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Devanir Pires da Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:16

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Devanir Pires da Costa - réu-revel Processo 0004955-65.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Devanir Pires da Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:49

Sentença

•06/08/2024, 22:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:16

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:07

Declarada incompetência

26/06/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:35

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:46

Arquivado Provisoriamente

23/01/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:01

Processo Desarquivado

07/11/2016, 12:50

Suspenso em Cartório

01/09/2016, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2016, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2015, 13:02

Conclusos para despacho

06/10/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2015, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 16:26

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2015, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2015.

09/04/2015, 17:17

Processo Desarquivado

20/03/2015, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:44

Suspenso em Cartório

01/10/2014, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 13:21

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de NULL

29/07/2014, 18:28

Juntada de Mandado

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Ofício

29/07/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 18:27

Processo Reativado

23/05/2014, 16:39

Arquivado Provisoriamente

20/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/12/2011, 12:00

Processo Reativado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

24/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2008, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:41

Interlocutória

•11/11/2015, 19:02

Despacho

•05/10/2015, 19:02

Despacho

•29/07/2014, 18:28

Despacho

•29/07/2014, 18:27

Despacho

•29/07/2014, 18:27

Despacho

•29/07/2014, 18:27