Execução Fiscal 0007936-67.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 509,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MILTON PENHA DE MACEDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

25/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:24

Declarada incompetência

19/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 17:26

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:50

Todas as movimentações(217)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

25/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:24

Declarada incompetência

19/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:15

Documentos

Interlocutória

•19/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 17:26

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:38

Arquivado Provisoriamente

03/07/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2018, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2018, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 11:05

Proferida decisão interlocutória

09/11/2017, 11:05

Conclusos para decisão

25/08/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2017, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 14:37

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2017, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2017.

19/03/2017, 19:29

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:41

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 15:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 17:32

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 17:32

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2016, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 14:16

Processo Desarquivado

06/09/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:30

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 07:51

Conclusos para despacho

03/02/2016, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2016, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 14:33

Conclusos para despacho

11/06/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2015.

06/03/2015, 10:42

Processo Desarquivado

05/03/2015, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:49

Suspenso em Cartório

06/10/2014, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2014, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2014, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 09:56

Conclusos para despacho

05/06/2014, 15:34

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2014, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

24/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2009, 12:00

Interlocutória

•09/11/2017, 11:05

Despacho

•08/05/2017, 14:37

Despacho

•04/10/2016, 17:57

Despacho

•15/02/2016, 09:58

Despacho

•09/10/2015, 18:59

Despacho

•10/06/2014, 09:56

Despacho

•14/10/2013, 13:33

Despacho

•14/10/2013, 13:32

Despacho

•14/10/2013, 13:32

Despacho

•14/10/2013, 13:32

Despacho

•14/10/2013, 13:32