Execução Fiscal 0010578-81.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 445,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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M.J.M. FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.J.M. Ferreira - réu-revel Processo 0010578-81.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: M.J.M. Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:16

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 08:11

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.J.M. Ferreira - réu-revel Processo 0010578-81.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: M.J.M. Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:47

Sentença

•06/08/2024, 22:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:16

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 14:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:05

Declarada incompetência

26/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:03

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:04

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/07/2016, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2016.

11/07/2016, 16:25

Processo Desarquivado

05/07/2016, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:25

Arquivado Provisoriamente

28/09/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 08:33

Conclusos para despacho

15/04/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2015.

15/04/2015, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 15:20

Documento Digitalizado

27/06/2014, 15:05

Documento Digitalizado

27/06/2014, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 14:19

Prazo em Curso

26/05/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2010, 12:00

Processo Reativado

24/09/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

30/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

30/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

21/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2007, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:05

Interlocutória

•28/09/2015, 10:13

Despacho

•26/05/2014, 14:12

Despacho

•26/05/2014, 14:12

Despacho

•26/05/2014, 14:12

Despacho

•26/05/2014, 14:12

Despacho

•26/05/2014, 14:12

Despacho

•26/05/2014, 14:12