Execução Fiscal 0010800-49.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

W.S. GASSER

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W.S. Gasser - réu-revel Processo 0010800-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W.S. Gasser - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:10

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:10

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W.S. Gasser - réu-revel Processo 0010800-49.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W.S. Gasser - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:48

Sentença

•06/08/2024, 22:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:10

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:10

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:05

Declarada incompetência

26/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:36

Processo Desarquivado

23/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

26/07/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 18:05

Conclusos para decisão

23/10/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2015.

22/04/2015, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2014.

15/09/2014, 14:37

Prazo em Curso

15/04/2014, 13:39

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 08:58

Expedição em análise para assinatura

05/02/2014, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/02/2014, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:46

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Documento Digitalizado

16/01/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

02/12/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

02/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/04/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2009, 12:00

Aguardando Apensamento

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

22/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

11/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:39

Despacho

•19/04/2016, 18:05

Despacho

•16/01/2014, 13:46

Despacho

•16/01/2014, 13:46

Despacho

•16/01/2014, 13:46

Despacho

•16/01/2014, 13:45

Despacho

•16/01/2014, 13:45

Despacho

•16/01/2014, 13:45

Despacho

•16/01/2014, 13:45

Despacho

•16/01/2014, 13:45

Despacho

•16/01/2014, 13:45