Execução Fiscal 0013688-88.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.287,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OAK SERVICES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0013688-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: OAK Services Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:09

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0013688-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: OAK Services Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:48

Sentença

•06/08/2024, 22:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:09

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:09

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2024, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:05

Declarada incompetência

26/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 15:15

Processo Desarquivado

19/04/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

31/03/2016, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 12:36

Conclusos para despacho

11/12/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2015, 03:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2015, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 16:12

Conclusos para despacho

17/06/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2015.

21/05/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:57

Prazo em Curso

18/12/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 14:43

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 14:41

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/09/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/09/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2011, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

14/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

22/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/04/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:14

Despacho

•15/02/2016, 10:11

Despacho

•21/10/2015, 19:35

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57

Despacho

•19/05/2014, 14:57