Execução Fiscal 0800788-29.2015.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.434,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:33

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:32

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:23

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:43

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:33

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:32

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:38

Sentença

•21/02/2025, 15:16

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legal

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Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 10:28

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:16

Registro de Sentença

21/02/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:11

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800788-29.2015.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em atenção à manifestação de f. 289-290, elucido ao executado que o cálculo de f. 284 foi realizado pela Contadoria Judicial, nos termos da decisão de f. 186-187, e não pelo exequente. Portanto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias ao executado Banco do Brasil S/A para pagamento voluntário, com a atualização do valor até a data do pagamento. Havendo o pagamento, ao exe

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:14

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 05:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 08:31

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/08/2023, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 17:38

Desapensado do processo número do processo

04/10/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:05

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:35

Documento Digitalizado

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:35

Expedição de Carta.

16/02/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 15:49

Emissão da Relação

11/02/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:09

Documento Digitalizado

16/11/2021, 13:09

Documento Digitalizado

12/11/2021, 13:06

Documento Digitalizado

12/11/2021, 13:06

Documento Digitalizado

12/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 17:11

Documento Digitalizado

06/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:19

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:43

Documento Digitalizado

12/07/2021, 13:42

Expedição de Carta.

12/07/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:26

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:52

Prazo em Curso

17/05/2021, 17:34

Documento Digitalizado

12/05/2021, 16:31

Expedição de Carta.

12/05/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 17:55

Documento Digitalizado

23/04/2021, 17:54

Prazo em Curso

30/03/2021, 17:49

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:47

Expedição de Carta.

24/03/2021, 20:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 19:30

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:20

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:30

Emissão da Relação

12/03/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 11:06

Prazo em Curso

29/01/2021, 16:08

Documento Digitalizado

29/01/2021, 16:05

Expedição de Carta.

29/01/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:18

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:27

Processo Desarquivado

18/01/2021, 14:26

Documento Digitalizado

18/01/2021, 14:19

Documento Digitalizado

18/01/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:42

Arquivado Provisoriamente

30/07/2020, 17:53

Documento Digitalizado

21/07/2020, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:29

Emissão da Relação

07/07/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 13:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/06/2020, 13:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:37

Documento Digitalizado

19/05/2020, 15:54

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:45

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:01

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:53

Documento Digitalizado

18/12/2019, 16:18

Expedição de Carta.

13/12/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 16:03

Documento Digitalizado

10/12/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:20

Suspenso em Cartório

28/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:43

Documento Digitalizado

18/01/2017, 13:38

Suspenso em Cartório

12/01/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2016, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2016, 08:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 06:45

Conclusos para despacho

25/11/2016, 17:38

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 19:48

Conclusos para despacho

18/07/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 17:11

Documento Digitalizado

18/07/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 17:10

Prazo em Curso

29/01/2016, 17:39

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 11:38

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 18:03

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2016, 13:41

Despacho de recebimento da inicial

02/01/2016, 13:41

Conclusos para despacho

17/12/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 18:14

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 14:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:36

Despacho

•10/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:58

Interlocutória

•26/05/2022, 13:10

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Interlocutória

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•06/10/2021, 16:39

Despacho

•20/08/2021, 14:24

Despacho

•23/06/2021, 11:26

Despacho

•03/05/2021, 17:50

Despacho

•26/02/2021, 15:10

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:38

Sentença

•21/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:36

Despacho

•10/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:58

Interlocutória

•26/05/2022, 13:10

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Interlocutória

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•06/10/2021, 16:39

Despacho

•20/08/2021, 14:24

Despacho

•23/06/2021, 11:26

Despacho

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•18/01/2021, 15:18

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