Procedimento Comum Cível 0800778-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 580.308,33

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:58

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(140)

Prazo em Curso

11/05/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:58

Emissão da Relação

23/04/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

10/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:38

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 14:25

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:44

Processo saneado

11/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Carlos Augusto Espinosa - Face a informação de f. 493-496, Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0800778-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação, na condição de terceiro interessado. Dê-se vista dos autos ao MP. Após, retornem conclusos para sentença. Int.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 09:55

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:20

Despacho Saneador

13/11/2024, 19:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:18

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carlos Augusto Espinosa - Requerimento de f.486, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Int. Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0800778-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:23

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:24

Despacho Saneador

06/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 11:54

Emissão da Relação

13/03/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:42

Despacho Saneador

14/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

05/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/08/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 11:01

Despacho Saneador

01/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 22:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:57

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:08

Emissão da Relação

04/07/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:00

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:57

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:32

Documento Digitalizado

08/03/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:59

Juntada de Ofício

03/03/2022, 15:58

Informação do Sistema

02/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 20:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/02/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:44

Despacho Saneador

17/01/2022, 16:44

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 10:45

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2022, 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2022, 10:44

Informação do Sistema

14/01/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 15:05

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:45

Interlocutória

•11/09/2025, 15:44

Despacho

•30/06/2025, 14:24

Interlocutória

•13/11/2024, 19:20

Despacho

•05/08/2024, 09:39

Interlocutória

•06/03/2024, 15:24

Despacho

•10/03/2023, 16:58

Interlocutória

•14/12/2022, 14:42

Interlocutória

•03/08/2022, 11:01

Despacho

•30/06/2022, 17:34

Despacho

•08/03/2022, 14:42

Interlocutória

•17/01/2022, 16:44