Execução Fiscal 0801067-39.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 556,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

ELITON FERNANDO

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 13:44

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Eliton Fernando - réu-revel Processo 0801067-39.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Eliton Fernando - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:20

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:20

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 13:44

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:54

Sentença

•06/08/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Eliton Fernando - réu-revel Processo 0801067-39.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Eliton Fernando - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:20

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:20

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 08:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:34

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:07

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

13/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

13/06/2019, 15:51

Processo Desarquivado

13/06/2019, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

18/12/2017, 07:09

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:15

Prazo em Curso

28/11/2017, 12:53

Documento Digitalizado

28/11/2017, 12:50

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:46

Documento Digitalizado

10/11/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 17:26

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2017, 17:06

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 11:24

Prazo em Curso

25/10/2017, 13:35

Documento Digitalizado

25/10/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 07:58

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2017, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 19:38

Conclusos para decisão

06/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 09:50

Prazo em Curso

25/09/2017, 07:55

Documento Digitalizado

25/09/2017, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 17:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 11:49

Despacho Saneador

31/08/2017, 11:49

Conclusos para decisão

30/08/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 12:05

Prazo em Curso

18/08/2017, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 12:10

Processo Desarquivado

08/08/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 18:30

Suspenso em Cartório

17/05/2017, 16:41

Documento Digitalizado

17/05/2017, 16:41

Prazo em Curso

03/05/2017, 11:36

Documento Digitalizado

03/05/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2017, 19:06

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:45

Prazo em Curso

24/04/2017, 08:41

Documento Digitalizado

24/04/2017, 07:47

Prazo em Curso

05/04/2017, 17:21

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 10:46

Juntada de NULL

30/03/2017, 18:52

Juntada de NULL

30/03/2017, 18:52

Juntada de Mandado

30/03/2017, 18:52

Prazo em Curso

06/02/2017, 08:50

Prazo em Curso

06/02/2017, 08:50

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 17:45

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 21:31

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2017, 21:31

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:38

Interlocutória

•19/09/2022, 11:29

Interlocutória

•08/11/2017, 17:08

Despacho

•21/10/2017, 19:39

Interlocutória

•31/08/2017, 11:49

Interlocutória

•25/04/2017, 19:06

Despacho

•27/01/2017, 21:31