Execução Fiscal 0800992-93.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 213,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA

OAB/MS 9364·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 11:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:49

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:28

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

10/12/2024, 09:28

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:14

Despacho

•23/06/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 11:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:49

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:28

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

10/12/2024, 09:28

Documento Digitalizado

10/12/2024, 05:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:00

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:33

Processo Reativado

29/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:13

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:16

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB 9364/MS) Processo 0800992-93.2021.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Adriano de Oliveira Costa - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:05

Registro de Sentença

09/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:52

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:23

Processo Desarquivado

12/12/2023, 09:22

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 21:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 14:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 19:56

Prazo em Curso

01/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:24

Prazo em Curso

10/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:33

Documento Digitalizado

16/12/2021, 13:52

Documento Digitalizado

16/12/2021, 13:52

Prazo em Curso

14/12/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:30

Prazo em Curso

30/08/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 10:51

Prazo em Curso

29/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 07:45

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:56

Sentença

•09/08/2024, 11:05

Interlocutória

•05/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:57

Despacho

•16/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:52

Interlocutória

•14/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:35

Interlocutória

•15/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:49

Despacho

•09/08/2021, 10:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/04/2026, 09:14

Despacho

•23/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:56

Sentença

•09/08/2024, 11:05

Interlocutória

•05/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:57

Despacho

•16/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:52

Interlocutória

•14/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:35

Interlocutória

•15/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:49

Despacho

•09/08/2021, 10:51

Despacho

•29/03/2021, 14:00