Execução Fiscal 0802709-13.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 376,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

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ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Antonio da Silva - réu-revel Processo 0802709-13.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Antonio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:18

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Antonio da Silva - réu-revel Processo 0802709-13.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Antonio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:14

Sentença

•06/08/2024, 22:18

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14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:18

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:23

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:11

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:34

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:21

Arquivado Provisoriamente

02/10/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:52

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:47

Arquivado Provisoriamente

23/02/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 15:49

Conclusos para despacho

22/02/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 11:51

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 12:01

Emissão da Relação

26/01/2016, 16:30

Documento Digitalizado

26/01/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2016, 16:06

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:38

Expedição de Ofício.

13/01/2016, 13:25

Expedição em análise para assinatura

12/01/2016, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 16:21

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 16:21

Conclusos para despacho

17/12/2015, 13:48

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 13:17

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:38

Despacho

•23/02/2016, 15:49

Despacho

•17/12/2015, 16:21