Execução Fiscal 0802815-72.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 468,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

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ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oscar Antonio da Silva - réu-revel Processo 0802815-72.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Antonio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:18

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oscar Antonio da Silva - réu-revel Processo 0802815-72.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Antonio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:15

Sentença

•06/08/2024, 22:18

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14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:18

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:23

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:12

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:31

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:23

Arquivado Provisoriamente

02/10/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:53

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:36

Arquivado Provisoriamente

01/03/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 08:51

Conclusos para despacho

29/02/2016, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 08:51

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 12:03

Emissão da Relação

29/01/2016, 16:12

Documento Digitalizado

29/01/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2016, 14:11

Prazo em Curso

20/01/2016, 14:01

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 13:14

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 14:39

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2016, 17:17

Despacho de recebimento da inicial

13/01/2016, 17:17

Conclusos para despacho

12/01/2016, 19:01

Distribuído por sorteio

12/01/2016, 18:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:57

Despacho

•01/03/2016, 11:56

Despacho

•13/01/2016, 17:17