Apelação / Remessa Necessária 0802888-21.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

FLGN ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

03/03/2026, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

03/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 09:54

Certidão

28/12/2025, 02:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 13:14

Certidão

05/12/2025, 13:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 13:14

Certidão

05/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:31

Publicação

04/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(60)

Certidão

03/03/2026, 13:14

Recurso Eletrônico Baixado

03/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 09:54

Certidão

28/12/2025, 02:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/12/2025, 07:20

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 17:48

Despacho

•16/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 13:14

Certidão

05/12/2025, 13:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 13:14

Certidão

05/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:31

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 22:36

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:17

Provimento em Parte

02/12/2025, 17:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

02/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:26

Julgado

02/12/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

02/12/2025, 14:00

Publicação

18/11/2025, 00:01

Incluído em pauta para 17/11/2025 10:52:48 local.

17/11/2025, 10:52

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 10:28

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:05

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:37

Certidão

07/01/2025, 06:12

Certidão

16/12/2024, 15:45

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:32

Certidão

21/09/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/09/2024, 14:14

Certidão

10/09/2024, 14:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2024, 01:51

Publicação

10/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 12:46

Processo Cadastrado

09/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2024, 10:55

Interlocutória

•07/10/2023, 14:34

Interlocutória

•07/10/2023, 14:34

Interlocutória

•07/10/2023, 14:34